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A proteção por registro de direito autoral nas suas mais variadas formas de expressão, uso ou exploração econômica, é abrigada pelas leis que regulam esses direitos: a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e a Lei de Software (9.609/98). Atentando para que a apresentação das interfaces digitais geradas pelo novo programa na forma gráfica ou visual de domínios ou plugins podem também ter seus direitos reservados.

A proteção do Programa de Computador por direito autoral tem seu início na data de sua criação, ou seja, quando foi concebido e/ou “rodou” pela primeira vez, tudo devidamente catalogado e documentado. Além disso, como toda criação intelectual, o Programa de Computador deve ser revestido de originalidade, tendo a sua proteção de abrangência internacional.

O Programa de Computador original pode ser modificado ou aperfeiçoado, gerando um novo, desde que haja prévia e expressa autorização de seu(s) autor(es) e/ou titulares.

 

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