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  • Publicado no Diário Oficial da União, em 04/04/2014, o Ato COTEPE/ICMS nº 8, de 10 de março de 2014. Este Ato divulga a relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias do Convênio ICMS 75/91 que reduz a alíquota do ICMS a 4%. As empresas constantes da Relação de Candidatas que não constam do Ato COTEPE/ICMS nº 8 foram excluídas pela Secretaria de Fazenda correspondente, órgão que deve ser contatado para verificação dos motivos que demandaram a exclusão.

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