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  • Atenção! O IFI disponibiliza a Relação de empresas que, embora tenham sido incluídas na Relação de Candidatas encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em agosto de 2014, deixaram de constar do Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 16 dez. 2014. Caso estas empresas desejem ser incluídas na próxima Relação de Candidatas, deverão apresentar solicitação, até 31 maio 2015, seguindo-se as orientações contidas na Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 78-14, após sanarem, junto à Secretaria de Fazenda do Estado correspondente ou do DF, as pendências que determinaram sua não inclusão.

  • Atenção! Saiu o novo Ato COTEPE/ICMS relacionando 1266 empresas que podem obter o benefício fiscal referente ao Convênio ICMS 75/91. É o Ato COTEPE/ICMS nº 60, de 16 de dezembro de 2014, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 243, também em 16 dez. 2014. O Ato COTEPE/ICMS nº 60 é o resultado da Relação de Candidatas encaminhada pelo IFI ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) em agosto de 2014, Relação esta que foi gerada a partir da análise das solicitações apresentadas no período de 1º jun. 2013 a 31 maio 2014. Caso a empresa tenha constado na Relação de Candidatas e não conste do Ato COTEPE/ICMS nº 60, a empresa deverá verificar, junto à Secretaria de Fazenda de seu Estado o motivo que determinou sua exclusão do Ato COTEPE e, posteriormente, solicitar sua inclusão junto ao IFI, seguindo as orientações contidas na ICA 78-14.

  • Atenção! As empresas que foram incluídas no Ato COTEPE/ICMS nº 17, de 24/04/2012 e, após esta inclusão, não encaminharam ao IFI documentação, em conformidade com a ICA 78-14, solicitando sua manutenção na Relação de Candidatas ao benefício do Convênio ICMS 75/91, deverão encaminhar esta solicitação até 31/05/2015, conforme previsto no item 4 desta Instrução. Verifique em "Empresas que devem solicitar sua manutenção até 31/05/2015" se sua empresa não está relacionada. Caso esta solicitação não ocorra até a data citada, a empresa não será incluída na Relação de Candidatas e, consequentemente, não constará do Ato COTEPE/ICMS correspondente, deixando de usufruir do benefício fiscal.

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