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Destaques

  • Atenção! Empresas que se candidatam ao benefício do Convênio ICMS 75/91 só devem enviar a relação de produtos para os quais pretende obter a redução fiscal correspondente e seus respectivos códigos NCM caso estes produtos não possuam seus códigos relacionados na "Relação dos códigos NCM dos produtos que podem ser beneficiados pelo Convênio ICMS 75/91".

  • Novidade! Disponibilizado pelo IFI a Relação de Candidatas, organizada por unidade federada, das empresas candidatas ao benefício do Convênio ICMS 75/91 que enviaram suas solicitações entre 01/06/2013 e 31/05/2014. Esta Relação de Candidatas é encaminhada ao CONFAZ que, após verificação pelas Secretarias de Fazenda dos Estados/DF, publicará o Ato COTEPE/ICMS que substituirá o Ato em vigor.

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