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À semelhança da proteção por Marcas, o pedido de proteção por Registro de Desenho Industrial é submetido a exame formal, documental e de conteúdo, por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos aspectos de novidade, unidade criativa e aplicação industrial, podendo ser utilizado como proteção adicional ao pedido de proteção por patente.

A proteção por Registro de Desenho Industrial incide sobre a configuração externa do objeto (não puramente artística) e não sobre o funcionamento do mesmo, embora seja tipicamente destinado à produção ou aplicação industrial.

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