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- DCA 800-2 - Garantia da Qualidade e da Segurança de Sistemas e Produtos no COMAER (PDF)
- ICA 57-21 - Regulamento de Aeronavegabilidade Militar - Procedimentos para Certificação de Produto Aeronáutico (PDF)
- Orientações para preenchimento de RSC (PDF)
- Orientações para preenchimento da FCAR-M (PDF)
- Orientações para preenchimento do Formulário para obtenção de aprovação de instalação de equipamentos GNSS (PDF)
- Form-001-01(P) - Modelo do Requerimento para Serviço de Certificação (DOC, ODT)
- Form-001-01(I) - Certification Service Application Form (DOC, ODT)
- Form-100-05 - Modelo de Ficha de Controle de Assuntos Relevantes (DOC, ODT)
- Form-200-08 - Classificação de modificação de projeto (DOC, ODT)
- Form-400-07 - Relatório de Condição de Aeronavegabilidade - RCA (DOC, ODT)
- Formulário para obtenção de aprovação de instalação de equipamentos GNSS (XLS,ODS)
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