Novo! Ato COTEPE 17, de 24 de abril de 2012 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Novo! Convênio ICMS, de 30/03/2012 (Altera Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica), publicado no DOU nº 68, de 09/04/2012.
PRONAC - Programa Nacional de Capacitação de Recursos Humanos para a Aviação Civil.
Conv. ICMS 75/91 - Prazo para entrada de solicitações para a próxima lista: 31 de março de 2012.
Novo! O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/DCTA) adota novos procedimentos e formulários para proteção de propriedade intelectual no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas do DCTA e para adoção de criações intelectuais de inventor independente.