O Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), por intermédio do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), publicou no Diário Oficial da União (DOU) n° 112, de 14 de junho de 2016, um aviso sobre a publicação da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 78-14, que trata do cadastro de empresas na Relação de Candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 e no Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER). Esta instrução, em sua versão mais recente, encontra-se disponível no site do IFI.
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