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O atributo essencial a este tipo de proteção é a originalidade, à semelhança de outras modalidades da propriedade industrial.

Segundo o Artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial, os símbolos ou sinais distintivos, entre outras exceções, de órgãos e instituições públicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, bem como sua designação, figura ou imitação, no todo ou em parte, não são passíveis de registro de proteção por Marca.

Em linhas gerais, os produtos ou serviços que potencialmente possam incorporar de alguma forma a geração ou manutenção de valor econômico são alvos de proteção por Marca.

Especial atenção deve ser dada àqueles produtos ou serviços que sejam objeto de transferência de tecnologia e/ou licenciamento de direitos, como por exemplo: know how, certificados, invenções, modelos de utilidade, programas de computador, assistência técnica certificada, etc.

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