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No conjunto de direitos conferidos pela Propriedade Intelectual ao criador e/ou ao seu titular, segundo a legislação brasileira, encontram-se os seguintes ramos:

- da Propriedade Industrial que protege as invenções, marcas, desenhos industriais,  indicações geográficas e de origem, e a repressão à concorrência desleal;

- dos Direitos Autorais que protege obras literárias, artísticas, softwares em si, etc; e

- dos Sui Generis que protege cultivares ou não-cultivares (espécies vegetais), topografia de circuitos integrados, etc.

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