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A Finalidade Principal

A Propriedade Intelectual se refere à proteção de um conjunto de direitos legais que amparam o gênio criativo da mente humana.

Da mesma forma que o direito civil, relativo à propriedade privada, confere aos proprietários a proteção dos interesses sobre os seus bens tangíveis (casas, terras, automóveis, etc), o direito sobre a Propriedade Intelectual protege os interesses de propriedade sobre objetos intangíveis, como as concepções intelectuais contidas na tecnologia, as trilhas musicais de um espetáculo, interpretações artísticas em geral, o nome ou logotipo usado para uma marca ou um produto, linhas executáveis de softwares, construções de designer, domínios digitais gráficos e visuais,  etc.

A proteção da Propriedade Intelectual visa, sobretudo, defender o criador e/ou titular dos direitos de práticas inapropriadas nas atividades comerciais e industriais e da concorrência desleal, assegurando-lhes o direito do conhecimento e os privilégios de seu uso e/ou exploração exclusiva por um período de tempo determinado, impedindo que terceiros não autorizados assim o façam.

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