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Ao longo da história moderna da humanidade, verificou-se que o trabalho intelectual e industrial sempre foi uma questão de grande importância estratégica para um país, sendo objeto de diversas convenções e tratados internacionais acerca da matéria que visam regular o assunto no âmbito das relações entre seus signatários, bem como no direcionamento de seus esforços de governança por meio de legislações e políticas públicas próprias.

A viabilização de tais políticas tem por objetivo proteger o patrimônio individual, assegurando os direitos aos seus verdadeiros autores e/ou titulares.

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