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O Conceito

O termo “Propriedade Intelectual” aplica-se, genericamente, a tipos de bens incorpóreos que resultam da criação da mente humana, norteados por um conjunto de direitos individuais que visam garantir a propriedade ou exclusividade decorrentes da atividade intelectual nos aspectos morais e econômicos.

No sentido próprio, é o ramo do Direito que trata da proteção concedida às criações resultantes do espírito humano, seja de caráter científico, industrial, literário ou artístico. Ela inclui, entre outras, áreas como Propriedade Industrial, Direitos Autorais e Topografia de Circuito Integrado, cultivares, não-cultivares, entre outros sui generis.

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