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O IFI encarregar-se-á de expedir parecer técnico preliminar sobre a possibilidade de adoção ou não da invenção, como parte do processo de solicitação submetido ao DCTA, que designará uma ICT do COMAER, que mais se integre ao objeto a ser avaliado, desenvolvido e/ou compartilhado, mediante contrato.

A contar da data de entrada inicial da carta de solicitação, o IFI comunicará ao solicitante, num prazo máximo de seis meses, sobre a decisão tomada pela autoridade competente da ICT designada, não cabendo recurso contrário por parte do solicitante.

Uma vez adotada a invenção por uma ICT do COMAER, o inventor independente comprometer-se-á, mediante contrato, a compartilhar os ganhos econômicos auferidos com o uso e/ou exploração industrial da criação protegida.

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