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Convênio ICMS 75/91 de 05 DEZ 1991 "Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica."
Convênio 121/03 de 12 DEZ 2003 "Altera dispositivo do Convênio icms 75/91 , que dispõe sobre a concessão de redução de base de calculo do ICMS nas saídas de aeronaves,peças , acessórios e outras mercadorias."
Convênio ICMS 23 de 3 ABR 2009 "Dispõe sobre procedimentos relativos à saída e entrada de partes, peças e componentes de usos aeronáuticos."
Convênio ICMS 25 de 3 ABR 2009 "Altera dispositivo do Conv. ICMS 75/91."
Convênio ICMS 26 de 3 ABR 2009 "Estabelece disciplina em relação às operações com partes e peças."
Convênio ICMS 1/10 de 20 JAN 2010 "Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais e prorroga as disposições contidas no convênio 75/91 até 31/12/2012."
Convênio ICMS de 30 MAR 2012 "Altera Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica"
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