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Página inicial > Convênio ICMS 75/91 > Relação de Candidatas
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 O IFI, órgão do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, que de acordo com a Portaria 9/GC4, de 6 de janeiro de 2016, é o responsável por analisar as solicitações das empresas e realizar a inclusão ou manutenção destas na Relação de Candidatas ao benefício do Convênio ICMS 75/91, que é encaminhada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
O CONFAZ, após a realização de procedimentos complementares, publica Atos COTEPE ICMS , no Diário Oficial da União (DOU), contendo a relação de empresas beneficiárias. Somente após esta publicação, as empresas relacionadas no Ato COTEPE poderão usufruir a redução da base de cálculo do ICMS para 4% (quatro por cento). E apenas as empresas constantes do Ato COTEPE em vigor podem usufruir o benefício do Convênio ICMS 75/91, mesmo que já tenham constado em Atos COTEPE anteriores.
A mais recente Relação de Candidatas publicada pelo IFI, em 26 de fevereiro de 2019 e retificada em 18 de março de 2019, conta com 1138 empresas

 

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